Condições gerais de utilização e de venda — Plume

Última atualização: 1 de outubro de 2026 — Versão 1.1

O que mudou na versão 1.1: descrevemos a Comunicação áudio, o intérprete de voz do Plume, e o seu modo IA Pro (Artigos 2 e 6). Escrevemos preto no branco duas regras sobre os créditos da subscrição: são mensais e não se acumulam de um mês para o seguinte (Artigo 6), e se a subscrição não for renovada, o saldo do último mês continua utilizável durante 7 dias antes de ser apagado (Artigo 7). Os créditos comprados na loja, esses, continuam adquiridos definitivamente (Artigo 8).

Artigo 1 — Quem edita a Plume

SASU RedLine Music, sociedade por ações simplificada de direito francês SIREN 938 277 100 — SIRET 938 277 100 00013 Sede social: Abbaye 208-1, 208 Résidence Lavoisier, 18100 Vierzon, France Contacto: sogacmoi7@gmail.com

A aplicação é distribuída no Google Play com o nome de editor openfunworld.

No presente documento, «Plume» ou «a aplicação» designa o software; «nós» designa o editor; «o utilizador» designa quem utiliza a aplicação.

Artigo 2 — O que o serviço faz

A Plume é uma ferramenta de apoio à escrita que funciona em Android. Permite-lhe:

Consoante o seu dispositivo e a sua escolha, o tratamento efetua-se no seu telemóvel ou em servidores remotos. A circulação exata dos seus dados está descrita na nossa política de privacidade: https://readit0.github.io/plume-legal/politique-confidentialite.

A Plume produz texto por meio de um sistema de inteligência artificial. O resultado é uma proposta: pode ser inexato, desajeitado ou inadequado ao contexto. Continua a ser o autor e o responsável pelo texto que decidir enviar. Releia sempre antes de enviar.

Artigo 3 — Aceitação

A instalação e a utilização da Plume valem como aceitação das presentes condições. Se não as aceitar, não utilize a aplicação.

Artigo 4 — A conta

A aplicação pode ser transferida gratuitamente. Algumas funções exigem uma conta: é nomeadamente o caso da reformulação e da análise de ecrã, porque as suas quotas e a sua subscrição estão associadas à sua conta, e não ao seu telemóvel.

Cria uma conta com um endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou iniciando sessão com a Google.

Compromete-se a fornecer um endereço de e-mail válido, a manter a sua palavra-passe confidencial e a não criar várias contas com o objetivo de contornar as quotas. Uma conta, uma utilização pessoal.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da aplicação (Definições → Privacidade → Eliminar os meus dados) ou sem instalar a aplicação, segundo o procedimento descrito no endereço https://readit0.github.io/plume-legal/suppression-compte.

Artigo 5 — Aquilo que se compromete a não fazer

Compromete-se a utilizar a Plume apenas para tratar os seus próprios textos, ou textos que esteja autorizado a tratar.

São nomeadamente proibidos:

Uma resposta produzida pela IA pode ser recusada ou filtrada se infringir estas regras. Em caso de incumprimento grave ou repetido, podemos suspender ou resolver o seu acesso, mediante informação prévia salvo urgência ou obrigação legal.

Artigo 6 — As quotas

A utilização do serviço tem um limite máximo, para controlar o custo do tratamento.

Escalão gratuito. Dispõe de uma base de reformulações por dia, sem ter de ver o que quer que seja. Uma vez esgotada essa base, pode escolher ver um anúncio com recompensa para desbloquear utilizações suplementares, dentro do limite de um número máximo de anúncios por dia e de um teto diário absoluto. Ver um anúncio nunca é obrigatório: se não o fizer, mantém simplesmente aquilo a que tem direito, e recupera a sua base no dia seguinte.

À data de redação, os valores aplicados são: base de 5 reformulações por dia, +5 por cada anúncio com recompensa validado, 5 anúncios por dia no máximo, teto absoluto de 30 por dia.

Escalão de subscritor. A subscrição levanta o teto do escalão gratuito e suprime a publicidade.

Os créditos da subscrição são mensais e não se acumulam. Os créditos de um mês são válidos até ao fim desse mês: o que não foi utilizado não é transferido para o mês seguinte, em que o contador recomeça do zero. Se a subscrição não for renovada, aplica-se o Artigo 7.

Comunicação áudio. O modo Kit local é gratuito: a tradução faz-se no seu telemóvel (no nível gratuito, pode ser apresentado um anúncio de vez em quando). O modo IA Pro está reservado aos subscritores: cada tradução consome um número fixo de unidades de quota, consoante o idioma de destino — à data de redação, 1 unidade, e 3 para um idioma assinalado PRO. O custo é indicado na aplicação antes da utilização e debitado automaticamente após cada tradução bem-sucedida; uma tradução que falhe não é debitada. Sem saldo suficiente, a tradução IA Pro não é efetuada.

Pontos comuns a todos os escalões:

Estes valores podem evoluir. Podemos ajustá-los para preservar o equilíbrio económico do serviço ou em caso de variação do custo dos fornecedores de IA. Os números em vigor são os apresentados na aplicação, que fazem fé: o indicador de quota e o ecrã de subscrição indicam a todo o momento o seu saldo real. Qualquer redução significativa das quotas de uma subscrição em curso ser-lhe-á assinalada com antecedência e conferir-lhe-á o direito de cancelar sem encargos.

Artigo 7 — Subscrições

Adesão. As subscrições são adquiridas a partir da aplicação, através do Google Play. Os preços apresentados são em euros, com todos os impostos incluídos para os consumidores da União Europeia. A Google converte e apresenta o preço aplicável no seu país e na sua moeda.

Tarifas à data de redação: 3,99 € por mês, ou 29,99 € por ano. O preço que o vincula é o apresentado pelo Google Play no momento da adesão.

Renovação automática. A sua subscrição renova-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), à tarifa então em vigor, salvo cancelamento da sua parte pelo menos 24 horas antes do final do período em curso. A renovação é debitada pela Google no seu meio de pagamento.

Cancelamento. Cancela quando quiser, a partir do Google Play (Play Store → Menu → Pagamentos e subscrições → Subscrições → Plume → Cancelar subscrição). É a Google que gere as subscrições: não podemos cancelar em seu lugar. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago: mantém o acesso até lá, e não é debitado em seguida.

Alteração de preço. Qualquer aumento ser-lhe-á notificado pela Google antes da aplicação e exigirá a sua aceitação, na falta da qual a subscrição terminará.

Fim da subscrição. No termo, a sua conta regressa ao escalão gratuito. Não perde nem a sua conta, nem os seus personas, nem as suas definições.

Se a sua subscrição não for renovada, os créditos restantes têm 7 dias. O saldo de créditos do seu último mês de subscrição continua utilizável durante 7 dias a contar do fim da subscrição; passado este prazo, é definitivamente apagado. A aplicação avisa-o com uma mensagem desde o início deste período, com o saldo e a data-limite. Este prazo não se aplica em caso de reembolso. Os créditos comprados na loja (Artigo 8) não são abrangidos: continuam adquiridos.

Artigo 8 — Pacotes e compras avulsas

Determinados conteúdos (pacotes de personas, créditos de quota suplementares) são vendidos avulso, sem subscrição.

Tarifa à data de redação: 2,99 € por pacote. O preço que o vincula é o apresentado no momento da compra.

Um pacote comprado fica adquirido definitivamente e associado à sua conta — ao contrário dos créditos mensais da subscrição (Artigos 6 e 7), não expira. Volta a encontrá-lo ao iniciar sessão noutro dispositivo, e a função «Restaurar compras» da aplicação permite-lhe recuperá-lo se necessário.

Os créditos de quota comprados só são utilizados depois de esgotadas as suas quotas do período, para que nunca pague duas vezes a mesma utilização.

Artigo 9 — Pagamento

As compras são realizadas por intermédio do Google Play, que opera a faturação e a cobrança segundo as suas próprias condições. Nunca temos acesso aos seus dados bancários.

O nosso servidor limita-se a verificar junto da Google a validade de uma compra antes de abrir o acesso correspondente. Uma compra não verificável não confere qualquer direito.

As modalidades de venda, de faturação e de reembolso aplicáveis são as do Google Play, disponíveis na Play Store.

Artigo 10 — Direito de livre resolução

Dispõe, em princípio, enquanto consumidor na União Europeia, de um prazo de livre resolução de 14 dias a contar da adesão.

Contudo, sendo a Plume um conteúdo digital fornecido de imediato, este direito extingue-se a partir do momento em que solicita expressamente a execução imediata do serviço e reconhece perder o seu direito de livre resolução — o que sucede quando utiliza o serviço logo após a adesão.

Na prática, os pedidos de reembolso passam pelo Google Play, que aplica a sua própria política (nomeadamente uma possibilidade de reembolso nas 48 horas seguintes à compra, diretamente a partir da Play Store). Se a Google recusar e considerar que tem direito a esse reembolso, escreva-nos para sogacmoi7@gmail.com: analisaremos o seu pedido.

Este artigo tem de ser revisto por um profissional — ver a nota no final do documento.

Artigo 11 — Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para que o serviço funcione, sem nos comprometermos com uma disponibilidade contínua.

O serviço pode ser interrompido para manutenção, em caso de avaria de um prestador (alojamento, fornecedor de IA), ou de superação dos nossos limites de custo. As funções que se executam no seu dispositivo continuam em geral a funcionar offline, mesmo sem rede.

Podemos fazer evoluir a aplicação, acrescentar ou retirar funcionalidades. A retirada de uma funcionalidade substancial de uma subscrição em curso confere-lhe o direito de cancelar sem encargos.

Artigo 12 — Propriedade

A aplicação, a sua interface, os seus conteúdos editoriais e os prompts dos personas são propriedade nossa ou dos nossos parceiros, e estão protegidos pelo direito de autor. A sua subscrição confere-lhe um direito de utilização pessoal e não exclusivo, não cedível.

Os seus textos pertencem-lhe. Não reivindicamos qualquer direito sobre os textos que submete nem sobre as reformulações produzidas, e não os utilizamos para treinar qualquer modelo. Os personas que cria pertencem-lhe e permanecem armazenados no seu telemóvel.

Artigo 13 — Responsabilidade

O serviço é fornecido sem garantia de resultado quanto à qualidade, à exatidão ou à pertinência dos textos produzidos pela inteligência artificial.

É responsável pela utilização que faz dos textos gerados, e nomeadamente pela sua releitura antes do envio. Não poderemos ser responsabilizados pelas consequências de um texto que tenha escolhido enviar.

A nossa responsabilidade não poderá ser invocada por danos indiretos. Nada nas presentes condições limita a nossa responsabilidade em caso de dolo, de culpa grave, ou de ofensa à vida ou à integridade física, nem priva o consumidor das garantias legais de conformidade previstas no Code de la consommation francês.

Artigo 14 — Alteração das condições

Podemos alterar as presentes condições. Qualquer alteração substancial ser-lhe-á assinalada na aplicação ou por e-mail antes da sua entrada em vigor. Se não aceitar as novas condições, pode cancelar a sua subscrição e eliminar a sua conta.

Artigo 15 — Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na nossa política de privacidade: https://readit0.github.io/plume-legal/politique-confidentialite. Esta faz parte integrante das presentes condições.

Artigo 16 — Lei aplicável e litígios

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês.

Reclamação. Escreva-nos primeiro para sogacmoi7@gmail.com: a maioria dos diferendos resolve-se assim.

Mediação. Enquanto consumidor, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Se residir noutro país da União Europeia, a rede dos Centros Europeus do Consumidor pode orientá-lo para o mecanismo de mediação do seu país.

Foro. Na falta de acordo, o litígio é da competência dos tribunais competentes. Se for um consumidor residente na União Europeia, mantém o direito de recorrer ao tribunal do seu lugar de domicílio, e beneficia das disposições imperativas de proteção do direito do seu país de residência. Nenhuma cláusula das presentes condições o pode privar desse direito.

A rever por um profissional

Este documento foi redigido a partir do comportamento real da aplicação, mas não por um jurista. Cinco pontos exigem prioritariamente um parecer profissional:

  1. O artigo 10 (livre resolução): a formulação da renúncia ao direito de livre resolução para um conteúdo digital tem de ser verificada e, sobretudo, a recolha dessa renúncia tem de ser efetiva no percurso de compra. Uma cláusula que consta das condições gerais sem ser recolhida na aplicação é frágil.
  2. O artigo 13 (responsabilidade): as limitações de responsabilidade oponíveis a um consumidor estão estritamente enquadradas; uma cláusula considerada abusiva ter-se-ia por não escrita.
  3. O artigo 6 (quotas): a faculdade de alterar as quotas de uma subscrição em curso tem de ser enquadrada para não ser qualificada de abusiva. A contrapartida proposta (informação prévia e cancelamento sem encargos) tem de ser validada.
  4. A designação do vendedor. Estas condições designam a SASU RedLine Music como editor da aplicação e remetem para o Google Play quanto à venda, sem decidir quem cobra. Esta questão tem de ser decidida antes da publicação: no Google Play, o titular da conta de programador é o vendedor e recebe os pagamentos. Se a conta estiver aberta em nome de uma pessoa singular e não da sociedade, vários artigos (1, 9, 10, 16) terão de ser ajustados, e as consequências fiscais examinadas com o contabilista.
  5. A mediação: o nome e os contactos do mediador de consumo escolhido têm de ser acrescentados ao artigo 16 — é uma obrigação legal para um profissional que vende a consumidores em França.

Este documento é uma tradução da versão francesa, disponível no endereço https://readit0.github.io/plume-legal/. É fornecida a título informativo. Em caso de divergência, contacte-nos através de sogacmoi7@gmail.com.